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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 13:58

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que afeta a sociedade, pois a cada
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 12:04

A paternidade socioafetiva e a retificação de registro civil após exame de DNA negativo

estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:33

Acusado de feminicídio em Taguatinga é condenado a 25 anos de prisão

violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:13

Lei Henry Borel é sancionada

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 13:15

Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica

a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:28

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro

documentos falsos para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:30

Agressor é condenado a manter distância de 200 metros de ex-companheira

protetivas, pois foi constatado a prova da materialidade e indícios de autoria de violência doméstica e familiar
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:56

Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança

perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:51

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

(CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 13:10

Legalidade no ato de transferência de militar para a reserva remunerada

remunerada de militar que ultrapassou os dois anos contínuos de gozo da licença para acompanhar familiar doente.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:43

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 11:00

Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores

entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 12:13

Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil

Teixeira afirmou que a instituição “privou o menor de sua infância, convívio familiar e acompanhamento escolar adequados”.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:08

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

efeitos de emancipação, de sorte a ocasionar a extinção do poder familiar e, consequentemente, do dever de prestar alimentos
Array Publicado em 2014-05-28T16:15:51+00:00

Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses

Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R
Array Publicado em 2014-02-11T19:30:12+00:00

Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 10167

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que afeta a sociedade, pois a cada

estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre

violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar

a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país.

Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar

documentos falsos para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

protetivas, pois foi constatado a prova da materialidade e indícios de autoria de violência doméstica e familiar

perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"

(CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

remunerada de militar que ultrapassou os dois anos contínuos de gozo da licença para acompanhar familiar doente.

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade

Teixeira afirmou que a instituição “privou o menor de sua infância, convívio familiar e acompanhamento escolar adequados”.

efeitos de emancipação, de sorte a ocasionar a extinção do poder familiar e, consequentemente, do dever de prestar alimentos

Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos

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